Senado aprova redução de tarifas do transporte público



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira (2), a votação do projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus, com isenções de impostos e contribuições por meio do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A redução do valor das passagens é uma das principais reivindicações dos protestos que tomaram as ruas do país. Aprovada em caráter terminativo, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado. A proposta também pretende deixar o setor mais transparente, uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso. “Esse é um projeto que vai além de desoneração. O que as ruas estão pedindo é que a gente abra as caixas pretas das empresas de transporte coletivo e isso a gente fez neste projeto”, ressaltou o relator da proposta na CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ). Para aderir ao Reitup, será preciso cumprir algumas condições. A primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja por meio de licitação. “Hoje, 95% das linhas de ônibus no país não foram licitadas”, disse o relator. Em Salvador, a prefeitura ainda prepara o processo competitivo. Se o projeto de lei for aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o prefeito da capital baiana, ACM Neto, poderá cumprir a promessa de redução da tarifa, já que condicionou a diminuição à isenção tributária. 

Fonte: Bahia Noticias
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